PROCLAMAÇÃO DA FIDELIDADE
A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de determinar a cassação de um deputado infiel (Walter Brito Neto, que migrou do DEM para o PRB), desatou um mal-estar entre o Legislativo e o Tribunal.
Na manifestação pública que fez a favor da cassação, o ministro Ayres Britto aludiu à “lentidão do Legislativo” para cumprir a sentença. Como resposta, o deputado Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara, subiu o tom para dizer que em matéria de demora o Judiciário é o campeão nacional, e arrematou lembrando que é preciso manter a separação e a harmonia entre os poderes.
Hoje é o dia em que se comemora a Proclamação da República. As farpas trocadas entre os dois membros de importantes setores de nossa República nos levam a uma reflexão a respeito do exercício de nossa peculiar democracia. Ao confirmar a inconstitucionalidade do troca-troca de partidos, o TSE ressaltou que tomava essa posição em decorrência da lentidão do Legislativo. E tem razão: há mais de 15 anos o Legislativo brasileiro vem discutindo a reforma partidária e a questão da fidelidade. Enquanto nada decidem, deputados mudam de partidos ao sabor dos próprios interesses, ou para compor o jogo de interesse de grupos políticos e econômicos, inflando algumas legendas e esvaziando outras. Dane-se o voto do eleitor consciente que acreditou na base ideológica do partido!
Acomodado nessa regra, o Legislativo tem empurrado com a barriga toda e qualquer decisão que obrigue à mudança do “status quo”, deixando o país marcando passo no processo de evolução que aperfeiçoa as nossas instituições.
Diferente do que pensam os parlamentares, a infidelidade partidária é um desrespeito ao eleitor. Ao votar o seu representante, o cidadão crê nas convicções político-partidárias do escolhido e, se não o faz assim, deveria ser educado para fazê-lo, dando a real representatividade dos diversos matizes ideológicos do país. A liberdade de ir e vir, segundo as conveniências do deputado, desvincula o voto da obrigação de representar o eleitor, entregando ao político uma espécie de alforria ideológica que a ninguém interessa.
Se de fato queremos um país melhor, é preciso sacramentar a decisão do TSE e, se possível, concluir a propalada reforma política que, estacionada no tempo, só tem contribuído para, como nos tempos da Proclamação da República, polarizar entre duas correntes, uma falsa pluralidade.
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